jueves, 10 de julio de 2008

América Latina: entre o mundo do capital e o mundo do trabalho

Roberta Sperandio Traspadini
I. Nosso Contexto Histórico:

A América Latina sempre se caracterizou, desde o seu processo de colonização, como uma terra de lutas permanentes, território da resistência, espaço de múltiplas contradições. Localização territorial da superexploração e da sua força antagônica: a resistência perante a opressão. Terra de lutas vivas e históricas perante a mercantilização de nossos sujeitos. Espaço de lutas abertas contra o mundo da alienação, da reprodução desmedida do capital em seu histórico afã de desumanização do humano. América Latina, solo vulcânico da revolução permanente. Terra do grito, da luta, dos movimentos sociais politicamente organizados perante a avassaladora mercantilização do humano que é posta em prática, objetiva e subjetivamente, desde as múltiplas formas de poder e manipulação do capital.

Continente possuidor de inúmeras particularidades históricas de luta e resistência, anteriores e posteriores à colonização, mas que assiste, na atualidade, a uma “homogeneidade” nas formas de poder impostas pelos donos do capital. América Latina, como todos os outros continentes, se encontra imersa na sociedade de consumo, no plano ideológico e material da produção de valor, enquanto entidade máxima do capital. Capital, valor que se valoriza utilizando como recurso a desvalorização do humano, através da exploração e opressão do trabalho. A valorização do homem-mercadoria, afastado de si mesmo e dos demais. O mundo do capital conseguiu realizar, ao longo de seu desenvolvimento histórico dependente e subordinado no continente, uma ação abertamente desumanizadora, baseada em uma forma e conteúdo atrelada ao jogo de domnação cujas bases centrais sobre as quais edificam sua fonte (que um dia há de secar pela revolução posta em marcha), são: a fragmentação, o individualismo, a competição, a eficiência, a produtividade e intensidade do trabalho, a propriedade privada, o trabalho assalariado, alienado, “produtivo”, “qualificado”, “formal”. Tudo isso em consonância com a noção de valor-trabalho-capital (o trabalho como produto alheio ao sujeito, subjugado às regras do capital, o dinheiro como postulado básico das relações mercantis da sociedade de consumo - o fetiche supremo da realidade capitalista) que está moldado, ao mesmo tempo que molda, pelas relações sociais, históricas e cotidianas, dos sujeitos subordinados, e inseridos a partir do mando da classe que domina, controla e pretende dominar ininterruptamente essa ordem - a classe burguesa -.

É importante dizer que o capitalismo latino-americano e mundial tem em si mesmo o seu progresso e a sua desgraça. Dois lados da mesma moeda. Um progresso, baseado no conceito de modernidade e “civilização”, enquanto desenvolvimento de suas forças produtivas e ideológicas – objetivas-subjetivas – que prescinde cada vez mais dos sujeitos, mas que sem eles não funciona. Assim, o resultado de dita ordem só pode ser a precariedade do trabalho, a marginalidade e exclusão do sector formal da economia na qual está imersa a maioria da população do continente e os altos níveis de pobreza e discriminação gerados por sua própria estrutura de funcionamento. Essa barbárie que brota e evolui como critério de desumanização do humano a partir do poder do capital sobre o trabalho e sua fonte geradora de vida, o trabalhador, faz com que o próprio sistema, metabolismo, do capital seja a válvula propulsora da classe trabalhadora. Válvula propulsora do grito, da resistência, da revolta contra uma ordem que foi histórica e materialmente construída por alguns, reservando o futuro da exclusão e da não pertença à maioria.

Essa gigantesca separação entre a morte em vida proposta pelo capital e a superação deste modelo também protagonizada pela classe trabalhadora, evidenciamos a relação existente entre poder e contra-poder; dominação capitalista e resistência revolucionária.

Com base na dialética do concreto, método de análise que entende a dinâmica de funcionamento geral do capital e as particularidades impostas pelo mesmo em cada região, para cada grupo social, nos ajuda a entender as históricas e materiais, lutas concretas pela libertação postas em prática por nossos povos. O que significa dizer e reforçar que América Latina, não é somente o palco da homogeneidade da sociedade de consumo, do espetáculo, e da forma capital de concepção do valor, desde a alienação, a propriedade privada e o trabalho alienado. Aqui também é o cenário em que se protagonizam, de maneira diversa e cada vez mais unificada, os processos de revolta, resistência e revolução. Ante o mundo da dominação do capital, se ergue, e sempre se ergueu, o mundo da rebeldia da classe trabalhadora. Ante o processo de dominação e de exclusão próprios do capital, se levanta, levantou e jamais deixará de levantar, a força, raiz, dos povos de nossa América que defendem, consciente e organizadamente, seu interesse de classe: a vida, os renovados valores econômicos, sociais, ecológicos, políticos e ideológicos para além do capital.

II. EM DIREÇÃO À TENTATIVA DE UM EXERCÍCIO DIDÁTICO:

Didaticamente poderíamos fazer uma contraposição direta entre o mundo da alienação, colocado em prática pelos donos do capital e o mundo da emancipação, historicamente trabalhado em nosso continente desde nós mesmos, os trabalhadores “explorados” e “oprimidos” pelo capital, que, ao tomarmos consciência e nos organizarmos, enquanto classe que protagoniza suas ações contra os mecanismos da destruição da vida, explicitamos a viva, e vigorosa luta de classes historicamente colocada em movimento em nossa América Latina.

Trabalharemos com a metáfora dos sete pecados capitais desde o mundo do valor como reprodução do capital e desumanização do humano, e as sete virtudes (estratégias) da resistência, sujeitos libertos a partir da construção cotidiana do mundo do trabalho emancipado. Entendemos como opressão a forma que o homem tem de subordinar tudo e todos a seu comando, fazendo, para isso, um uso cada vez maior das múltiplas formas de violência contra os sujeitos e a vida. Em contrapartida, a emancipação do trabalhador é vista, historicamente, como a construção democrática, desde a luta de classes, da ruptura com este mundo e libertação-recuperação do humano, acorrentado, mas não aniquilado, em três relações básicas a serem compreendidas, como dizia Marx: homem-consigo mesmo, homem-natureza, homem-sociedade .

III. O MUNDO DO CAPITAL (MUNDO DO TRABALHO ACORRENTADO):

1º. PECADO: SUPEREXPLORAÇÃO
A exploração é o mecanismo central utilizado pelos capitalistas contra os trabalhadores. Consiste no fato de que o capitalista se apropria do valor produzido pelo trabalhador, condicionando este a uma jornada de trabalho cada vez maior e mais intensiva, estipulando o preço do salários com base na reposição da força de trabalho, a partir do cálculo do custo das necessidades básicas do trabalhador. O valor, nessa construção material do poder da classe dominante, é uma relação histórica e social que tem como base o roubo de uma parte cada vez maior do tempo de trabalho que deveria pertencer ao trabalhador. Apropriação privada de uma relação socialmente determinada com base na exploração do trabalho. Esse funcionamento geral do capital sobre o trabalho vai receber um tratamento particular, no inicio dos vínculos de dependência entre nações soberanas, já na fase imperialista do modo de produção capitalista que receberá por um de nossos principais autores marxistas – Ruy Mauro Marini – o nome de superexploração. A superexploração foi a forma encontrada pelos capitalistas latino-americanos (que no século XXI se projeta inclusivamente nos países tecnologicamente mais desenvolvidos) para compensar suas perdas no jogo das relações econômicas internacionais cujo mecanismo de extração de valor e mais valor era controlado pelos países centrais. Assim, o capitalista da periferia tinha que encontrar uma forma de contrarrestar suas perdas e compensar seus ganhos. Essa forma foi a realização de uma forma de exploração ainda mais perversa. Para além da intensificação e ampliação da jornada de trabalho, o pagamento dos salários na América Latina, desde o nascimento do capitalismo, entre nações soberanas, em nosso continente, não cobre sequer as necessidades básicas do trabalhador. Ou seja, a superexploração é a forma utilizada pelo capitalista da periferia para extrair mais valor nas relações sociais historicamente determinadas, a partir de uma abusiva superexploração do trabalho.

Segundo Ruy Mauro Marini, isto só foi possível devido a algumas particularidades históricas do desenvolvimento capitalista na América Latina:

1) pelas condições particulares da consolidação da dominação colonizadora, que fez com que a mão-de-obra latino-americana, inicialmente escrava, se transformasse em trabalho assalariado mal remunerado;
2) pela grande quantidade de contingente populacional e jovem existente no continente – exército industrial de reservas - (o que permitia aos capitalistas utilizar o recurso da competição entre os próprios trabalhadores, caracterizando os mesmos como qualificados ou não);
3) pela debilidade da organização sindical no continente, melhor dizendo, a estratégia dos nascentes Estados n acionais, vincularem o nascimento sindical ao próprio aparelho estatal; e,
4) pela forma como o desenvolvimento capitalista não esteve pautado no consumo da própria população local e sim na venda ao mercado externo. Isso fez com que a produção se descolasse da circulação e o trabalhador, para se tornar consumidor deveria, desde o inicio das suas relações de consumo, transformar seus salários na dependência do crédito e de suas cada vez maiores parcelas correspondentes ao mesmo consumo.

É importante ressaltar que este foi um mecanismo utilizado pelos capitalistas latino-americanos, como compensação das perdas de seus lucros nas relações internacionais com os países tecnologicamente mais avançados. Por estas características, Ruy Mauro Marini construiu sua reflexão teórica sobre o processo de desenvolvimento capitalista latino-americano conceitualizando o mesmo como dialético-dependente, baseado na superexploração do trabalho. O que teríamos que estudar com profundidade é toda a resignificação do sentido da superexploração na atualidade já que a precariedade e flexibilização do trabalho no setor formal da economia e a ampliação do número de trabalhadores no setor informal, cada vez mais formalizado, dão outra dimensão à caracterização dos mecanismos de exploração do trabalho por parte do capital.

2º. PECADO: ALIENAÇÃO
Desde o nascimento do modo operante do capital, muitos homens foram acorrentados por outros poucos homens para fazer funcionar uma nova ordem na qual o valor não estava colocado nas relações humanas baseadas na cooperação, mas sim na reprodução capital sustentada na apropriação privada das coisas e da vida como um todo. Pouco a pouco esta sociedade dominada pela burguesia foi avançando e conseguindo alcançar os seus objetivos: a valorização ampliada do mundo das coisas, da mercadoria, a todas as esferas de “vida” dos sujeitos, subordinando seus seres a seus bens materiais. O ter superior ao ser. O estar - pertencer, submetido às regras da apropriação privada dos meios de produção, da terra, de todos os espaços que permitam uma maior valorização de sua riqueza: o capital. Para isto, foi necessário ir consolidando as condições materiais e ideológicas que erguiam a torre de seu poder. As máquinas, o avanço tecnológico (trabalho morto) e a especulação são os mecanismos de opressão direta contra a força maior, antagônica ao mundo do capital, a força do trabalho humano (trabalho vivo). O homem foi, ao longo do desenvolvimento das forças de produção capitalista, sendo afastado da produção através da implementação da flexibilização e precariedade do mundo do trabalho. Cada vez mais a obra lhe pertence menos. Esta separação formal entre a concretização da produção pelo humano e a apropriação da mesma por ele, recebeu o nome de alienação. No entanto, o homem, como conseqüência desta forma de ser subordinada ao mundo das coisas, foi sendo introduzido à alienação em todos os espaços de sua vida cotidiana. Os aparelhos ideológicos e materiais utilizados pelos donos do capital para continuar com o seu projeto de lucro desmedido, foram estruturados para a concretização de tal proposta no pulsar da vida de todos. A educação, a saúde, a cultura, a família, a religião, todos os espaços formais de relação dos sujeitos “acorrentados”, serviram, servem, como mecanismo de reprodução ampliada do capital. Assim, o homem alienado se vê na grande encruzilhada de sua vida: Está alienado de si mesmo, alienado na sua relação com a natureza, alienado na sua comunicação com os demais homens, também alienados.

Para facilitar a forma de exposição do tema da alienação,dividimos o tema em três eixos centrais. E explicaremos o tema a partir da retirada do outro de seu protagonismo nas várias frentes que lhe toca protagonizar. A essa transformação do protagonista trabalhador em espectador da cena que ele mesmo produz, Marx deu o nome de alienação.


1. alienação econômica: a alienação econômica tem a ver com o sentido, sentimento e pertencimento do trabalho. Há uma total separação entre o fazer e o resultado desse fazer. Ua separação entre o trabalho e o produto/ fruto do trabalho. Com o progresso técnico e o avanço das forças – forcas – produtivas, o ser humano tem que trabalhar cada vez mais para conseguir sobreviver com cada vez menos. É uma lógica cheia de contradições. A informalidade, a precarização do trabalho as várias esferas de terceirização da produção, são todos elementos que exemplificam a forma como o capital vai, pouco a pouco, destruindo as bases de reprodução de vida da maior parte da classe trabalhadora.

2. alienação política. A alienação política diz respeito ao sentir, sentimento e pertencimento ao projeto de poder consolidado. Há uma total separação entre democracia representativa e democracia participativa. Com o avanço do capital sobre o trabalho e a disputa entre a pretensa hegemonia do mesmo e a contra-hegemonia do grupo antagônico, o capital foi evidenciando ao mundo a distância existente entre discurso e prática. O discurso da inclusão e da participaação social nas sociedades capitalistas emana de uma prática real de exclusão, silenciamento, violência explicita/implícita daqueles que são contrários à sua forma de ver e relatar a ordem, a moral. A alienação política sustenta o jogo de poder nos espaços superestruturais de funcionamento do lógica do capital contra o trabalho. E reforça, assim, o vínculo cada vez mais formal entre a esfera privada de reprodução da vida do dominador e a esfera pública que a sustenta e retroalimenta.

3. alienação ideológico-cultural. Esta alienação tem como base reforçar os valores ético-materiais consonantes com sua práxis violenta de só permitir participar a partir das regras do jogo estabelecidas pelo grupo dominante. Esta alienação é introjetada cotidianamente nas nossas vidas a partir da indústria cultural e de todos os mecanismos utilizados por ela para trabalhar uma forma de dominação, subjetiva-objetiva, que ao invés de nos fazer questionar, nos faz repetir, reproduzir os elementos reiterados pela classe que está no poder. Essa forma de trabalhar o mesmo conteúdo de classe que as demais, é muito perversa porque toma os meios de comunicação, que não são democráticos nem determinados pela teoria crítica de permitir bons debates, e invade corpos e mentes com uma forma de definir conteúdos, práticas e verdades sobre determinados temas. A questão central aqui é disseminar a verdade da classe dominante contra qualquer coisa que possa contra-argumentá-la, quetioná-la. Tem a propriedade também de utilizar o roubo dos processos e dos conceitos daquilo que é produzido pela classe trabalhadora como algo que lhe pertence. Mercantiliza o criativo da nossa classe e o transforma em material a ser consumido por todos. Ou, por outro lado, diaboliza algumas ações de nossa classe e a transforma, nos meios massivos que têm, em ações de vândalos, criminosos.

Esses três mecanismos juntos, indissociáveis, expressam para nós a força da classe dominante no seu afã de se perpetuar historicamente no poder. Ora os mecanismos de destruição serão mais sutis, ora mais grotescos. Tudo dependerá da disputa, do enfrentamento, da forma como a classe trabalhadora estiver se organizando também no plano internacional, continental, nacional.

3º. PECADO: FETICHE
O fetiche, causa e conseqüência do mundo da alienação, foi o mecanismo concreto de manipulação dos donos do capital para a construção do mundo acorrentado dos homens pertencentes à classe trabalhadora. O fetiche se refere à impossibilidade de ver o fenômeno, as relações históricas, sociais, por trás das coisas. O fetiche faz da aparência, a essência das coisas. E a própria essência deixa de ser vista porque não convém ao mundo do capital a explicitação das múltiplas formas de dominação colocadas em prática por seus donos. O fetiche permite a reprodução ampliada a toda a sociedade, da concepção do capital como valor que se valoriza, desde uma forma específica de ser, estar, permanecer e continuar coisificados. O fetiche, elemento chave da alienação, joga com a capacidade de manter os sujeitos acorrentados. O mundo fetichizado assegura que as coisas sejam o que aparentam ser. Que a essência das coisas se resume a sua própria aparência. O fetiche da mercadoria é a ilusão colocada em movimento desde o nascimento do capitalismo, de que o trabalhador, força propulsora deste desenvolver histórico, era remunerado de modo a participar do jogo da reprodução do capital desde o consumo capitalista -. Por isso o dinheiro, papel moeda ou cartão de crédito, é a cartada maior dada pelo capital para materializar no tempo o fetiche. Essa ilusão foi, é, necessária para corroborar o modus operandi do capital -. Para isto, os mecanismos ideológicos do capital, através do fetiche, referendam o mercado como a entidade máxima de reprodução da própria vida, relegando as relações sociais às expectativas de pertença ou não ao mundo do consumo. Assim como ocorreu com a alienação, também o fetiche ganhou a proporção da vida cotidiana. Até porque não existe separação entre o mundo do trabalho e o mundo do sujeito. São espaços de reprodução da vida, ou da morte em vida, na sua totalidade. O que ocorre num espaço vai ocorrer necessariamente no outro. Perante a aparência dos frutos do trabalho, foi sendo consolidado todo o mundo cotidiano da aparência como essência. A aparência da pertença à sociedade do consumo, a aparência do corpo, a aparência da linguagem, a aparência coisificada dos sujeitos, véu completo da própria essência da vida. O fetiche é assim, o veículo propulsor da alienação e vice-versa. O fetiche é assim, a materialização nas coisas de um poder que, em realidade, está fora delas. As coisas, mercadorias, ganham um poder sobrenatural, e cada época terá seus poderosos produtos de consumo correspondentes à fase em que se encontram as forças produtivas e as relações sociais que a dão vida. O fetiche tem a capacidade de explicitar para todos que uma determinada mercadoria, ou várias, encarna um poder real. E a partir dessa encarnação, imobiliza todos os nervos e músculos contrários a sua propensão destruidora.

4º. PECADO: - ESTADO OPRESSOR
O controle político-ideológico é a forma de utilizar os múltiplos poderes, materiais e ideológicos, para acorrentar aos homens. Esta dominação põe em prática o poder da opressão, do não diálogo, da capacidade de convencimento (quando necessário abertamente violento) de que uns poucos dominam e os outros tantos, são dominados, manipulados. Pior, que dita dominação se da pelo dom, vocação de alguns em dominar e pela incapacidade de outros tantos exercerem o mesmo poder colocado no jogo. Mas, vale insistir: a classe burguesa domina para oprimir e oprime explorando. A dominação opressora transforma os sujeitos em espectadores, quando na verdade são protagonistas da própria vida e mesmo da vida que não os pertence. Isso é importante remarcar: o mundo do capital só existe porque os trabalhadores o erguem, mas a apropriação fica com os que detêm o poder. E o fazem isso a partir do violento e criminoso mecanismo do medo. Os dominadores instituem o medo como algo cotidiano e remetem à salvação espiritual a todos aqueles que não “tiveram capacidade, habilidade” suficiente para fazer parte do mundo do capital. Ou seja, utilizam a espiritualidade e afetividade como mecanismos poderosos de multiplicação do medo, da punição, da culpa. Assim, os Estados Nacionais, as igrejas, as escolas, as familias são, para os donos do poder, espaços reais de materialização da dominação opressiva. São os espaços de educação opressora. Os dominadores são necrófilos, pois, necessitam matar o humano para objetivar seu mundo das coisas. A morte em vida é a arma do dominador anti-dialógico, por natureza manipulador. A dominação utiliza todos os mecanismos institucionais e não institucionais para referendar os seus violentos abusos de poder. As leis, o sistema político que legisla e executa os procedimentos da vida cotidiana, são todos mecanismos a serviço do capital, enquanto sua classe é dominante, estando nós, classe trabalhadora, imersos nessa cotidiana luta por libertação, contestação, confrontação. Por isso o Estado, burguês, tem que ser visto como um inimigo formal. Produzido em leis e legitimidade pela classe dominante, vai operar com discursos de inclusão e práticas de exclusão postos em cena pelos grupos que ora pactuam ora disputam, no interior da classe dominante, o jogo de poder formal. Assim, através do formal, jurídico, parlamentar, policial e demais mecanismos super-estruturais, o violento recurso de utilização do poder de Estado contra a classe trabalhadora sem terra, sem teto, sem emprego ou com emprego precarizado, e demais sujeitos excluídos da dinâmica violenta e opressora do capital, será cotidianamente utilizado em benefício dos poucos sujeitos donos do poder.

5º. PECADO: DOMINAÇÃO CULTURAL
A dominação cultural é a capacidade (poder a partir da violência) que tem a classe dominadora, burguesa, de consolidar os costumes, regras e formas de comportamento a toda a sociedade, destruindo as formas particulares e instituindo a homogeneidade (padronização) do consumo e dos hábitos capitalistas como padrão universal. É por natureza violenta porque necessita destruir o que encontra para consolidar seu modelo social – material e ideológico - de ser, estar, permanecer e continuar subordinando o sujeito. A dominação cultural utiliza todas as armas que pode para pôr em prática a cultura do medo. Cala com as armas que tem – desde o poder institucional tanto o jurídico, como o legislativo e executivo são instrumentos táticos da invasão, e desde o social, os aparelhos policialescos, as etnias, os gêneros são instrumentos vivos da dominação violenta – e implementa novas armas para dar lugar ao seu afã de poder. A dominação cultural trabalha com os critérios de superioridade e inferioridade, julgando previamente os indivíduos de acordo com os padrões desenvolvidos por sua classe. Ela, a invasão cultural, é assim a arte de dominar, coisificar, manipular através das múltiplas formas de violência manifestas contra o humano. E na indústria do consumo, dos shoppings, diferencia as classes de acordo com a faixa salarial. De sujeitos ativos no processo de produção de vida, nos transformamos em categorias A, B, C, D e E no que diz respeito ao consumo e ao número de divisão de parcelas colocadas no mesmo. A separação de classe é fundamental para que os poderosos não se sintam ameaçados ou mesclados com os grupos que para eles são tidos como inferiores. A pobreza e a riqueza gerados pelo próprio modo de produção capitalistas são, subjetivamente, transformados em conquistas ou derrotas de sujeitos superiores e/ou inferiores no jogo da dominação. De uma arma construída e consolidada por uma classe contra outro ao longo da história, passa-se a projetar a idéia de que as conquistas econômicas e de apropriação privada da riqueza e da renda nacional, internacional, foi legítima e ilegal, quando em realidade foi a histórica perpetuação do roubo de classe.

6º. PECADO: FRAGMENTAÇÃO
A fragmentação é a forma de calar os resistentes, os rebeldes, que, desde a luta de classe querem organizar-se - ou já estavam organizados como o caso dos indígenas e negros latino-americanos - para dar o grito e, a partir, dele, projetar a libertação de classe. A fragmentação é o mecanismo de dissolução do poder da classe antagônica, os dominados, por parte da classe dominadora. É o critério utilizado para não permitir a organização da maioria contra o poder vigente. A fragmentação aposta na capacidade que tem os donos do capital para manipular e convencer os dominados sobre a fragilidade deste grupo, frente aos benefícios do mundo das coisas. E para isto, sustentam que não há mais historia, não há mais classes, logo, não há luta de classes. Isso é o que chamamos de ideário pós-moderno. Um ideário sustentado no fim do sujeito coletivo, do ser social, imerso e envolvido por convicção e desejo num projeto de classe. A classe dominante aposta na capacidade que têm seus mecanismos - fetiche, a alienação, a precariedade do mundo do trabalho, a exclusão e o medo – de jogar um peso fundamental na hora de calar, por si só, qualquer ameaça de rebeldia, revolução. Assim, é necessário fragmentar aos sujeitos, dividi-los, para poder oprimir mais. Os dominadores sabem que a unificação de nossos povos oprimidos põe em risco absoluto sua hegemonia. Por isso, atuam deliberadamente de forma a calar qualquer ameaça de união popular. A competição, o individualismo, o êxito, a produtividade são as variáveis fundamentais de corroboração do mundo desintegrado. Instituem estes conceitos na vida real, porque sabem que a articulação de classe destrói a possibilidade de seguir dominando de maneira violenta, como o fizeram ao longo dos séculos de civilização ocidental.

7º. PECADO: EXCLUSÃO
A exclusão é o resultado do modo de produção capitalista baseado na superexploração do trabalho, na desumanização do humano e na cada vez maior precariedade e marginalidade da maioria dos sujeitos que não serão incorporados a este sistema de acumulação. Se a superexploração é o mecanismo do modo de produção capitalista, a exclusão é o resultado deste mecanismo. A exclusão é a reiteração do conflito social entre pobres e ricos, entre dominadores e dominados, entre compressores e oprimidos. A exclusão é assim o resultado concreto de todas as formas anteriormente descritas, já que retrata a exclusão social vivida pelo sujeito, tanto nas suas potencialidades humanas como na própria vida (a antes denominada necrofilia, morte em vida) fazendo com que esta – a exclusão – seja constantemente banalizada. Os dominadores avançam no seu processo a partir da consolidação de um modo de desenvolvimento em que a maioria da população não tem condições de ser absorvida por este modo de produção capitalista, nem sequer entra num potencial exército industrial de reservas. Está excluída. Além disso, os dominadores através da precariedade do mundo do trabalho e da importância da ampliação do trabalho morto em contraposição ao trabalho vivo no setor formal da economia, vão utilizando todos os recursos que possuem para que os nossos grupos oprimidos, excluídos, acreditem nestas condições materiais como resultado de um processo natural e não socialmente constituído. Para dar concreção a esta condição, eles utilizam as questões de gênero, de etnias e de gerações – principalmente o tema da juventude na atualidade - como critérios fundamentais da exclusão. Consolidam todas as pautas éticas e morais deste modo de ser dos homens, subordinados ao jogo do capital. Insistem que não basta que consigam inserir-se no mundo formal do capital. Têm que possuir as características naturais do dominador. Assim, os negros e indígenas, as mulheres e as crianças de nossa classe, são sempre grupos inferiores vistos desde a esfera de poder dos brancos, homens, adultos bem sucedidos. A exclusão não é o mal do século, como argumentam alguns autores. É o mal do capital em si mesmo, desde o seu nascimento. A idéia é transformar todos em empreendedores individuais, e tudo em mercadoria a ser consumida e/ou apropriada dependendo do lugar que ocupamos na vida, se trabalhadores, ou burgueses. Vale a pena reitarar também que para o capital, basta que desejemos, enquanto classe, ocupar os mesmos espaços que a burguesia ocupa, para deflagrar o fim de um projeto de classe. Ou seja, não importa o consumo e sim o desejo de consumir; não importa a possibilidade real e sim o desejo de romper com a possibilidade real. Isso é tão perverso quanto a própria exclusão. É reiterar o sonho possível para todos, quando em realidade ele não foi projetado para ser realizado para grande parte da sociedade: os que vivem do fruto do seu trabalho e têm, ao longo da história, sido impedidos de ver, e/ ou entender, a realização do roubo efetivada pela classe burguesa em seu modo de atuar no poder contra e sobre o mundo do trabalho, dos que trabalham.

Em contraposição ao mundo explorador, alienador, fetichizador, controlador, dominador, fragmentador e excludente do capital, defendemos que muitos movimentos sociais-políticos de nosso continente têm hoje, como herdeiros dos lutadores de ontem, mecanismos concretos de ação emancipadora, contestatária, revolucionadora da ordem existente. Geradores dos conflitos em meio às mais fortes contradições manifestas entre o mundo do capital e o mundo do trabalho, estes movimentos, nós sujeitos ativos que os damos vida, vão/ vamos concretizando, desde a práxis de classe, a constituição do homem, mulher e sociedade novos, libertos, desacorrentados, revolucionariamente humanos. Desenvolveremos como contraponto aos 7 pecados do capital, o que caracterizamos como as sete virtudes do mundo do trabalho emancipado.


IV. O MUNDO DO TRABALHO (TRABALHO EMANCIPADO)

1ª. VIRTUDE: O TRABALHO
A recuperação do sentido do trabalho criativo como instrumento eminentemente humano, capaz de fazer com que o homem e a mulher se sobreponham, sem o afã de destruir os demais seres vivos e a natureza, a partir de sua capacidade de entrar numa relação humanizada com a vida e o sentido dado a ela. O trabalho como construção coletiva, desde a consolidação do valor colocado nos sujeitos e não nas coisas, muito menos no sujeito coisificado. O trabalho como vontade e consciência de criar as condições necessárias para a consolidação do vital: o trabalho criador da vida em vida e não da morte em vida, como expresso anteriormente nos pecados do capital. O trabalho como construção eminente do sujeito social. O trabalho coletivo como ruptura com a propriedade privada e a perspectiva individualista do lucro a qualquer custo. O trabalho coletivo como institucionalização do sentido comunitário, do valor da comum-unidade, da socialização tanto dos meios de produção, como dos bens produzidos. O trabalho como instrumento e ferramenta dos seres sociais a partir da ruptura com a alienação e o fetiche antes analisados. O trabalho como forma de realização do humano, para o humano, a partir da consciência e organização de classe que o projete desde a liberdade e não desde a histórica ferramenta da escravidão.

2ª. VIRTUDE: DEMOCRACIA POPULAR
A necessidade da construção coletiva de um projeto centrado na democracia participativa, real, a partir do diálogo consciente sobre o que se quer consolidar, viver, a partir do resignificado do poder, agora como classe em si e para si. . A democracia popular como ruptura com as formas de dominação impostas pela classe burguesa. A democracia popular como veículo de informação, formação e consolidação coletiva, desde a hegemonia da classe antes dominada, agora liberta. Democracia popular como ruptura com a verticalidade do poder e institucionalização de outros critérios verdadeiramente libertadores, emancipadores, por estarem pautados no diálogo, na formação, no trabalho voluntariamente coletivo. Democracia popular como igualdade de direitos, de oportunidades, de acesso aos bens e serviços e de liberdade para a decisão social de realização dos sujeitos. Entretanto, enquanto classe, temos que cuidar o tema do popular. Ele sempre existiu. Nós enquanto classe é que andamos, por uns tempos, separados, fragmentados, ora pelo capital, ora também pelas limitações do nosso mundo, o mundo do trabalho organizado de forma difusa, confusa, obtusa. A reconstrução coletiva do poder popular, requer uma retomada do sentido do que entendemos como popular. Além disso, merece uma caracterização cuidadosa desde as várias práticas e conteúdos que, enquanto classe, colocamos em movimento, tanto no campo, quanto nas cidades. Isso requer um cuidado na aproximação e na compreensão dos fenômenos criados por nós, enquanto classe. O que não podemos é cair em dois erros: 1. de vanguarda que organizará o popular; 2. de esquerda, esquerdista, que sabe como fazer. A humildade no reconhecimento do outro e na produção do nosso, coletivo, requer um cuidado histórico na elaboração do projeto popular cujo poder será emanado de vários e múltiplos processos cotidianos da resistência e da revolução em nosso País e continente. O que temos em comum, enquanto classe, é a criatividade e a consciência de que o que temos, nossas próprias vidas, cada vez menos nos pertencem. O que nos falta é a organização/articulação de classe, e consolidação de um projeto que nos unifique, identifique, enquanto classe, na unidade do diverso. Mas não podemos deixar de lado grande parte da criação produtiva do mundo do trabalho desenvolvida por nós, e por nossos aliados de classe, ao longo da história: o popular esteve e está presente no caráter de resistência e revolução latino-americano, a partir daquilo que foi e é vivido cotidianamente pelos grupos excluídos pelo capital, e pela forma como o trabalho foi encontrando, com seu conteúdo, maneiras de estar dentro, ou fora, desta dinâmica impositiva.

3ª. VIRTUDE: ENCONTRO SOLIDÁRIO
A realização de uma forma de estar com o outro sem pensar, organizar e concretizar os critérios perversos da opressão dentro de nossa classe. A certeza de criar mecanismos de participação e ação coletivos que não neguem as contradições, nem tão pouco a forma afetiva de revolucionar nosso modo de vida. Um encontro que dá primazia ao diálogo, à proximidade, à pertença, ao sentimento de vínculo direto do sujeito com os demais sujeitos, nisso que se define como ser social. Um encontro que desde o rebelar-se permanente contra qualquer injustiça, não legitima “um mundo onde caibam todos os mundos”, pois institui critérios que não aceitam os pecados capitais anteriormente mencionados. Estes pecados não têm lugar no horizonte de construção do mundo emancipado. Dar-receber; escutar-falar; produzir-compartilhar; são todos elementos centrais do encontro baseado na vida para todos e não na apropriação da vida por alguns. Também não há espaços, nesse encontro, para as diferenciações que marcam quem sabe e quem não sabe, quem é mais e quem é menos. Todos, ao serem incluídos, contribuem com algo e sairão com muito mais porque pertencentes a um projeto que realmente produz vida em vida. Uns chamam isso de utopia. Nós preferimos chamar de necessidade histórica de classe: a reintegração do humano naquilo que não separa, ser social, ser político, ser afetivo. Todos elementos constitutivos do ser integral vivendo em comunidade e protagonizando a cena de sua vida em aliança com os demais. E não estamos falando que não haverão conflitos, divergências, dissenso. Isto seria evidenciar a mediocridade. Estamos falando que estes elementos deverão ser contidos e combatidos com novos e renovados valores no interior da classe. Valores cuja razão e sensibilidade, unidos, darão o teor da construção coletiva, dos dissensos e, essencialmente, dos consensos na consolidação do poder popular.

4ª. VIRTUDE: AMOR
Uma virtude revolucionária de amar tudo o que é humano, vivo, e de recusar e indignar-se perante tudo o que é dominador, coisificador, manipulador, explorador. O amor enquanto recuperação da vida em vida e destruição dos mecanismos que reiteram nossas mortes em vida. Uma forma de instituir a proximidade com o outro, desde a possibilidade de um despir-se frente a ele, desde a capacidade de ser solidário com os nossos companheiros ao mesmo tempo em que nos indignamos e organizamos coletivamente contra os mecanismos de dominação antes expostos (7 pecados do capital). Um gesto revolucionário de assumir as contradições sem se sentir excluído. Uma capacidade de revalorizar o sentido do amor, da vida, do sonho e da construção do novo a partir da solidária manifestação de comum-unidade. O amor como o mecanismo vital de busca da felicidade individual e coletiva ao mesmo tempo. O amor ao trabalho, ao estudo, às virtudes do humano perante a cruel desumanização pecadora do capital. O amor na retomada do diálogo entre os companheiros da mesma classe, com a paciência histórica de perceber a coisificação sofrida por todos, ao longo destes séculos. Uma revolucionária capacidade de amar socialmente rompendo o medo de falar que nos coisificou, alienou, por tanto tempo, sem o temor à rejeição.

5ª. VIRTUDE: REVOLUÇÃO CULTURAL
A instauração de novos valores e novas construções éticas-morais a partir de um sentido concreto de pertencer à construção, dialogando sobre os conflitos sem negá-los e consolidando uma forma que dê harmonia entre a reflexão e a ação. A construção de novos padrões sociais pautados na coerência humana de discursar sobre o que se pretende viver enquanto se vive, e refletir coerentemente sobre este complexo mas vivo e ativo viver. Revolução cultural como ação criadora do novo homem, da nova mulher e da nova sociedade. Revolução social na reconstrução da totalidade do humano, reintegrado na sua relação consigo mesmo, com a natureza e com os demais seres humanos.

6ª. VIRTUDE: ESTUDO
A democratização do acesso ao conhecimento a partir da ruptura com a comercialização do setor educativo desde a mercantilização dos homens. O acesso aos livros, às artes, aos instrumentos de produção do conhecimento que são por sua vez reconhecimento da criação humana. A recuperação da formação do sujeito integral, amorosamente revolucionário, revolucionariamente amoroso. A renovação do amor ao estudo, do gozo pela leitura, do hábito de curiosamente conhecer como pensa o outro para, a partir do que nós pensamos, estabelecer um diálogo saboroso sobre as distintas visões de mundo que possuímos, imersos já num ambiente do homem descoisificado, liberto. Um verdadeiro exercício de refletir sobre a prática e de praticar em consonância com a reflexão. Um caminhar que não nega as contradições mas que nos faz, ao conhecê-las, eleger o melhor caminho desde as construções materiais e ideológicas revividas por um projeto popular construído por nossa classe.

7ª. VIRTUDE: EMANCIPAÇÃO
A capacidade de recuperar os sentidos humanos coisificados revertendo-os em sentidos humanizados. A revitalização do humano recuperado na sua dimensão renovada de construir em liberdade a partir da pertença a um projeto em que esteve integrado na sua planificação, organização, concretização. Homem, mulher, crianças, sociedade livres. Liberdade: este é o princípio mais importante do mundo da emancipação. Livres da propriedade privada, do lucro expropriador do trabalho, da dominação em suas várias formas, de todos os mecanismos de opressão. Libertos mas não anárquicos. Libertos mas com nossas regras, nossos valores, nossas construções consensadas. Uma emancipação dos sentidos que impulsiona o florescimento de uma renovada sensibilidade, pautada no humano e reativa, contestatária, do mundo alienante.

O que pretendemos com este exercício é dialogar sobre como vamos trabalhar, ainda em meio ao modo de produção capitalista, para romper com estes perversos e inumanos pecados do capital, ao mesmo tempo em que instituímos as virtudes da recuperação do humano. Esta tarefa de pensar e concretizar o novo, ou renovado projeto popular da classe trabalhadora, no momento em que se vive o alienado, e se vão consolidando os mecanismos de ruptura com o mesmo, é um processo de permanente movimento, e tem que ser entendido como tal. No sentido de que, enquanto processo histórico, nossa tarefa revolucionária é a de acumular forças para instituir o novo e ir, ao longo do caminho, aprendendo com as suas próprias experiências, lendo, interpretando e corrigindo os problemas e as dificuldades de implementação do mesmo. A luta de classes continua viva e latente. Nós, os oprimidos, não estamos totalmente oprimidos, nem tampouco totalmente alienados, totalmente excluídos. Mas estamos, sim, fragmentados. Essa talvez seja a maior dificuldade: a de articulação de classe. Assim, uma das tantas tarefas que temos que nos comprometer é a de voltar a unificar nossos esforços, no que caracterizamos como poder popular. Um poder que não nega a luta de classes. Pelo contrário. Um poder que potencializa o encontro desde todas as virtudes anunciadas neste texto preliminar.

LA GEOPOLÍTICA DE LOS AGROCOMBUSTIBLES

Documento de posición del Sur Global sobre Soberanía Alimentaria, Soberanía Energética y la transición hacia una sociedad post-petróleo
Convocadas a la primera reunión de trabajo para discutir sobre los agrocombustibles y el reto del "desarrollo" en una sociedad post-petrolera, las organizaciones reunidas en Ecuador, latitud 0, del 27 de junio al 01 de julio de 2007, invitamos al debate desde el Sur Global en los siguientes términos:
Denominados apropiadamente por los movimientos sociales como AGROCOMBUSTIBLES, los llamados "biocombustibles" y toda la generación de energía a través de la biomasa tal como viene sido promovida por gobiernos, corporaciones, agencias de ayuda, las Naciones Unidas, las instituciones financieras internacionales y demás agentes interesados en su producción a gran escala y en su comercio internacional - NO cambian, sino que PERPETUÁN el modelo de producción y consumo de la civilización moderna, urbana y industrial.
La crisis ecológica y energética que se impone sobre todo el Planeta, junto a la urgencia ineludible de frenar el calentamiento global y dar paso a una transición hacia una sociedad y una economía post-petrolera, nos obligan a un análisis más profundo y a generar cambios políticos realmente transformadores.
Reconociendo que tenemos una tarea necesaria de buscar energías alternativas, es imprescindible plantear la estrategia global en curso de promoción febril de la agro- energía en sus términos estructurales.
Los hidrocarburos son la principal fuerza motriz de la economía globalizada, donde la extracción y control de los combustibles fósiles tiene intrínseca relación con las redes de poder que controlan el mundo a través del control de la energía. Además, podemos ratificar que en esta civilización petrolera las principales desgracias, catástrofes climáticas, guerras, hambrunas, desplazamientos forzados y la esclavitud están vinculadas precisamente al control militar del territorio y de la energía fósil.
La matriz energética/industrial basada en combustibles fósiles, que sustenta la actual civilización urbana industrial y el estado de desarrollo se encuentra en crisis. Vivimos en el momento en el que estas fuentes de energía estén agotándose, por lo que el capitalismo imperativamente busca nuevas formas de generación de energía, incluyendo los agrocombustibles. Desde nuestra perspectiva como países agroexportadores del Sur, sometidos a esta condición bajo la lógica de la deuda externa y de nuestra historia colonial, los agrocombustibles profundizan el modelo del agronegocio y de la agricultura industrial, entendida como la sumatoria de monocultivos, biotecnología, agrotóxicos y capital financiero y exportación.
Los agrocombustibles significan la instalación de una nueva geopolítica global
1. Antecedentes y ejes de resistencia: La Soberanía Alimentaria
El modelo de agricultura industrial iniciado con la Revolución Verde es petro-dependiente en energía e insumos, y el fin de uno significa el ocaso de la otra. Además, la raíz histórica de los monocultivos industriales actuales fueron las plantaciones, un invento colonial, que hoy reproduce y multiplica su racionalidad y lógica productiva correspondiente.
El control del sistema agroalimentario mundial constituye uno de los principales componentes de la globalización. Los efectos de las políticas neoliberales en el campo, la expansión de la agro biotecnología, la proliferación de los acuerdos de libre comercio, incluyendo la lucha en contra de un Acuerdo sobre Agricultura en la OMC, fueron la fuerza catalizadora de un movimiento campesino internacional (La Vía Campesina). Del mismo modo, la resistencia de los Pueblos Originarios se viene fortaleciendo frente a la privatización de recursos y ecosistemas naturales en territorios indígenas.
La propuesta política de esos movimientos es la "Defensa de la Soberanía Alimentaria", que se expresa en el derecho de los pueblos a decidir y controlar sus políticas de producción, distribución y consumo de alimentos, y la comercialización o no de excedentes, sólo después de haber garantizado las necesidades de la población con los recursos propios de su territorio y en un patrón cultural y ambientalmente adecuado. Esta es una propuesta radical que exige la transformación de las economías agroexporadoras del Sur y en el patrón de consumo en el Norte.
En tanto la protección de recursos naturales como la tierra y el agua es inseparable de la práctica de la agricultura, las decisiones sobre su uso y manejo no pueden ser tomadas por productores individuales en función de la propiedad privada de la tierra. Por eso, la Soberanía Alimentaria como principio político propone que la autodeterminación de los pueblos sea garantizada por la decisión colectiva sobre la producción de alimentos, y actividades agrícolas, pastoriles, pesqueras o recolectoras, enfatizándola como principio fundamental.
Tomando en cuenta la riqueza del debate político colectivo desarrollado por los movimientos sociales, planteamos el tema de los agrocombustibles – que ya los definimos como una profundización del agronegocio - en los términos de la Soberanía Alimentaria.
La industrialización del agro es consustancial a la expulsión del campesinado y configura una agricultura sin agricultores, afectando desde el campo a toda la sociedad. Implica el despojo de comunidades y sus territorios, la concentración y privatización de la tierra y fuentes de agua, la erosión de la biodiversidad, la destrucción de ecosistemas naturales, y la violencia y militarización en función del control de recursos naturales.
Este proceso de marginación que se inicia en el campo agudiza el circuito insostenible de la urbanización acelerada, que da lugar a la crisis de energía, infraestructura, viviendas, alimentación, salud y otros servicios básicos, puestos de trabajo y acceso a los alimentos en las ciudades. La pobreza urbana genera violencia, conflictos y el malestar social que caracteriza a las grandes ciudades del Sur.
Éste es un proceso global, hegemónico y dialéctico, que ha conducido a una crisis ecológica y energética incuestionable. Por ello no son aceptables las respuestas tecnológicas como las semillas transgénicas, ofrecidas como una solución al "hambre", cuando su propósito final es el control de la producción agrícola, la imposición de los derechos de propiedad intelectual, y la mercantilización de la vida y la Naturaleza. Ni los agrocombustibles, promovidos para solucionar una posible crisis energética, o como falsa solución al cambio climático, sin tener en cuenta cuestiones estructurales que han generado grandes conglomerados urbanos que son abastecidos por mercancías transportadas desde distintos lugares del planeta, y que obligan a la gente a desplazarse cada vez a distancias más grandes, lo que genera una demanda interminable de energía.
La solución tampoco puede ser a través de instrumentos mercantiles como el comercio de carbono, la venta de servicios ambientales, las certificaciones verdes, las mesas redondas "sustentables", la inserción de las plantaciones de carbono en los proyectos del Mecanismo de Desarrollo Limpio del Protocolo de Kyoto y otras creaciones promocionadas por el ambientalismo de mercado, instrumentos que generan más problemas que los que solucionan, y a cuyas propuestas y posiciones nos oponemos radicalmente.
La ideología del "desarrollo", elaborada después de la segunda guerra mundial como una manera de extender el colonialismo, oculta la continuidad y profundización de la lógica de saqueo. Alrededor de esta ideología se crearon prácticas, instituciones y estructuras que a nombre del desarrollo, prolongaron y diversificaron las formas de saqueo en el Sur. A finales del siglo XX, el desarrollo se vistió de verde y se acuñó el término "desarrollo sustentable", que lo que hace en realidad es "sustentar" la dominación y el abastecimiento colonial.
Los puntos expuestos arriba son el resultado del debate mantenido durante nuestra reunión y expresan el conjunto y complejidad de las reflexiones que hicimos sobre el tema. Consideramos que estos puntos son no-negociables. Si usted comparte nuestra visión, le invitamos a continuar con la lectura.
2. La geopolítica de los agrocombustibles
El sometimiento de los sistemas agrícolas locales al modelo industrial y a una demanda energética exógena, es una cuestión política que implica relaciones de poder sobre los ecosistemas y los pueblos. Este poder se manifiesta en dos niveles bien definidos:
Primero.- La actual dependencia mundial de combustibles fósiles se satisface mediante una geopolítica de guerra.
Para garantizar el control de los recursos hidrocarburíferos, y ahora a los agrocombustibles, los países industrializados y sus corporaciones transnacionales, han desarrollado mecanismos tanto económicos y financieros como político y militar. En este sentido, se han diseñado acuerdos comerciales internacionales que permiten el libre acceso a los recursos a través de leyes del mercado. Estos tratados mercantiles, bilaterales o multilaterales, van de la mano con la expansión de proyectos de infraestructura (ductos para transportar gas, petróleo, minerales y hoy agrocombustibles como etanol o biodiesel; carreteras, hidrovías, puertos, infraestructura de procesamiento, almacenamiento y expendio de combustibles, tendidos eléctricos, etc.). Las instituciones financieras internacionales, a través de diversas estrategias y mecanismos, entrampan a los países en una espiral de dependencia y muerte, por ejemplo a través de la deuda. Cuando un gobierno o su pueblo se platea romper con esta dependencia, corre el riesgo de sufrir represalias económicas, políticas o militares. La geopolítica del petróleo está diseñada no sólo para tener acceso a los hidrocarburos, sino para controlar su distribución. Esto explica muchos de los conflictos armados en el Medio Oriente, Afganistán y el Caucazo, donde se juega control de las rutas del transporte del crudo del Caspio, por parte de empresas estadounidenses, europeas y rusas, y sus gobiernos.
Así como se configuró una nueva geopolítica para asegurar el acceso a los combustibles fósiles, de la misma manera se está configurando en torno a los agrocombustibles una nueva correlación de fuerzas a nivel mundial. El ejemplo más nítido es la alianza Lula-Bush (Brasil y Estados Unidos) para la creación de un mercado mundial de commodities agroenergéticos, que ya se traduce en un reacomodo del poder global. Es así como el anuncio efectuado por Brasil sobre el reinicio de su programa nuclear y el ciclo de enriquecimiento de uranio, no generó la oposición que han enfrentado países como Irán o Corea del Norte, pues hoy Brasil forma parte de los países que conforman el círculo de amigos de Bush y del poder de intereses estadounidense.
Aclaramos categóricamente y sin ninguna ambigüedad, que la energía nuclear es inaceptable, esta posición es no-negociable, sin importar la razón por la cual la energía nuclear sea promovida. La humanidad y el ambiente ya ha experimentado suficientes impactos y sufrimientos por sus consecuencias.
Segundo.- La geopolítica de los agrocombustibles impone un reordenamiento territorial a nivel global.
Este reordenamiento significa, en este primer momento, la desterritorialización de cultivos alimentarios para la producción de insumos energéticos, con los impactos en cadena sobre toda la economía y los costos, por la obvia competencia de precios con los alimentos (como ya se observa en la subida de precios del maíz y aceites en distintas partes del mundo, y cuyo ejemplo más paradigmático fue la guerra de las tortillas en México, a inicios de 2007).
En un nivel más amplio, y ya relacionado a la segunda generación de agrocombustibles a partir de especies no alimenticias (eucalipto, switch grass, miscanthus, entre otros) la ocupación de la tierra a escala creciente y progresiva para 'remplazar' al petróleo, impactará más gravemente a la población rural, generando fuertes flujos migratorios, además de una reducción drástica en la producción y oferta de especies alimenticias con la consiguiente alza en los precios y menores posibilidades de acceso a la alimentación.
Esta presión sobre los territorios se va a acentuar, como resultado del lema repetido por sus promotores quienes sostienen que los agrocombustibles se van a asentar en las llamadas "tierras marginales" o "áridas", que en realidad son las tierras más allá de la actual frontera agroindustrial y que son las que justamente alimentan a la gran mayoría de la población pobre y campesina, y los pueblos indígenas de África, Asia y América Latina con cultivos no comerciales como varias especies de tubérculos y hortalizas. Son en estas tierras marginales donde se intenta introducir millones de hectáreas con cultivos de Jatropha, que está siendo promovido como un cultivo milagroso en regiones áridas de la India, el Sahel y África Occidental.
En síntesis, la reproducción del capitalismo en una sociedad en transición hacia la era post petrolera depende en este momento de la incorporación y control, incluso militar, de gigantescas extensiones de territorio. Así, el eje de la resistencia es asegurar la integridad de la soberanía sobre los territorios, garantizando alimentos y energía local: construyendo la soberanía energética y alimentaria; y redefiniendo la soberanía política.
3. Las grandes rutas de los agrocombustibles
Al momento identificamos las siguientes grandes rutas centrales de flujo de agrocombustibles desde el Sur:
a. El abrazo del etanol. Brasil y Estados Unidos y el corredor de América Central.
La alianza estratégica y mediática entre Lula y Bush, los dos países lideres mundiales en la producción de etanol (caña de azúcar y maíz respectivamente) tiene un objetivo claro: definir una nueva geopolítica para América Latina (petróleo versus agrocombustibles) a través de impulsar la creación de un mercado internacional de commodities agroenergéticas con la realización de una "Conferencia Internacional sobre Biocombustibles", auspiciada por la ONU en Brasil en julio del 2008.
En este contexto Brasil tiene como proyecto político - convertirse en el principal proveedor de agrocombustibles y de tecnología para etanol. Para eso, el presidente Lula se perfila como nuevo líder mundial y Brasil como la potencia del Sur, para lo cual se han establecido alianzas estratégicas con China, India, Sudáfrica etc., aspirando a acceder al Consejo de Seguridad de la ONU. En el plano económico, el interés de Brasil es acceder al mercado de los Estados Unidos y Europa, vía las ventajas arancelarias que tienen países de Centro América y Caribe. Por eso quiere expandir la producción de caña de azúcar y palma aceitera, y plantas de procesamiento a esos países.
El Plan Nacional de Agroenergía de Brasil estima como área potencial para expansión de cultivos energéticos la cifra de 200 millones de hectáreas, incluyendo la "recuperación de áreas degradadas, reconversión de pastos y 'reforestación' de la Amazonia con palma". Para poner en marcha el Plan, se tiene que construir una red de Alcohol-ductos, plantas de acopio, procesamiento, puertos, carreteras e hidrovías, lo que incrementará el uso de hierro proveniente de las minas del Gran Carajás, la destrucción de ecosistemas naturales y del tejido social en esta región de Amazonia, además de incrementar dramáticamente la producción de cemento y concreto, una de las industrias más energívoras.
b. De granero del mundo a refinería global. La soja transgénica en Argentina y el Cono Sur.
Transformar el paisaje del campo argentino en un monocultivo de 17 millones de hectáreas de soja transgénica sólo tomó 10 años – reemplazando la producción de cereales, carne y otros alimentos por la de sólo un commodity para la exportación, concentrada en manos de las principales trasnacionales del comercio internacional. Ahora siendo el primer exportador mundial de aceites, Argentina busca convertirse el principal proveedor para la demanda europea de biodiesel, para lo cual el gobierno argentino ya solicitó aranceles preferenciales a la Unión Europea.
La apuesta del agronegocio en la exportación de agrocombustibles ha puesto funcionar un engranaje de producción de biodiesel en asociación con capitales nacionales como Vicentín, AGD-Bunge S.A y SACEIF - Louis Dreyfus, y del sector petrolero Repsol-YPF y la nacional ENARSA que participan en proyectos de entre 25 y 30 millones de dólares.
Para suplir la demanda de exportación de aceites y granos, sumada ahora a la del biodiesel de soja, y además cumplir los requerimientos internos legislados de de incorporar obligatoriamente un porcentaje de agrocombustible en los combustibles fósiles –se programa la deforestación de entre 4 y 7 millones más de hectáreas de bosques nativos para avanzar con la frontera sojera, el desplazamiento de montes frutales y de cultivo de hortalizas y los cultivos bajo riego en la Patagonia, así como la importación de 3 a 4 millones de toneladas de soja provenientes de Bolivia, Brasil, y especialmente Paraguay.
Por ello se ha acelerado la concreción de la hidrovía Paraguay-Paraná, vía de escurrimiento de los commodities producidos en territorio interior hasta el puerto de Rosario (y zona de refinamiento), proyectada en el marco de la Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Sudamericana (IIRSA) que incluye la construcción de carreteras, hidrovías y represas, con inversiones significantes del sector privado en la extracción de recursos y la agroindustria.
Esta es la columna vertebral que consolida el proyecto político y territorial del agronegocio en el Cono Sur, que trasciende las fronteras de los Estados para establecer un área de expansión de la producción y movimiento de commodities para exportar al norte, que se consolida con la producción de agrocombustibles.
c. La amarga historia del aceite de palma. Las plantaciones de palma en ecosistemas naturales y territorios indígenas
Al momento, el 88% del comercio mundial de aceite de palma proviene de Malasia e Indonesia, lo que obedece a una expansión del área cubierta por este cultivo. En los últimos 20 años la producción se duplicó en Malasia y se triplicó en Indonesia, a costa de la desaparición de sus bosques tropicales. El crecimiento de las plantaciones de palma en Malasia e Indonesia responden a la creciente demanda de aceite de palma especialmente para el mercado europeo.
A pesar de la defensa oficial de que la industria de la palma aceitera no ha producido deforestación, el gobierno de Sarawak, en el Borneo malayo, aceptó que se ha concesionado 2,4 millones de hectáreas de bosques para la industria palmícola y de la pulpa y papel, extensión que puede llegar a 3 millones de hectáreas ha finales del 2007, que constituyen una cuarta parte del área total de Sarawak. Las plantaciones industriales de palma con frecuencia son propiedad de empresas madereras transnacionales, las que una vez que deforestan una zona para la extracción de la madera, la siembran con monocultivos de palma, transformando el bosque en aceite.
Aun cuando estos bosques son reclamados por comunidades indígenas como parte de sus territorios tradicionales, y aunque muchas de estas comunidades dependen de los recursos del bosque para su subsistencia, ni la legislación ni el gobierno han reconocido totalmente sus derecho consuetudinario; y a pesar de sus continuas protestas, las plantaciones de palma continúan extendiéndose.
El aceite de palma se perfila como la principal fuente para la producción de biodiesel a costa de ecosistemas naturales y territorios indígenas también en otros países tropicales, constituyendo el caso más preocupante el de Colombia, donde las plantaciones de palma se extienden de la mano del paramilitarismo, desplazando a poblaciones enteras.
La expansión de los cultivos de palma en Malasia, Indonesia y otros países tropicales, responden al aumento en la demanda de aceite de palma en el mercado mundial, sobre todo luego del incremento en las metas que se han impuesto en la Unión Europea para reemplazar combustibles fósiles por agrocombustibles.
d. África: en la vía hacia un mayor saqueo
Del colosal número de actores relacionados con la promoción de agrocombustibles en África, Brasil se perfila como el más estratégico y rapaz.
El Brasil se ha volcado hacia el continente africano, al que lo ve como una pieza importante en sus ambiciones de crear un mercado global para el etanol. Este país ha logrado de manera exitosa obtener el apoyo de varios países africanos, como Senegal y Benin a través de acuerdos bilaterales y trilaterales de cooperación, y se ha apuntalado en la Unión Africana, pasando por alto varias agencias de las Naciones Unidas, para asegurarse la implementación de instrumentos legales y económicos armonizados para sostener un mercado viable de agrocombustibles. A través del Foro Internacional de Biocombustibles, Brasil con sus socios China, India, Sudáfrica, los Estados Unidos y la Unión Europea, promoverán agresivamente un mercado internacional para agrocombustibles, sin importarles el resto del mundo, y así asegurar que el etanol se convierta en una commodity en el mercado internacional. Para conseguir estos objetivos, las plantaciones de caña, silenciosas y estériles proliferarán en los suelos africanos, otrora dedicados al cultivo de alimentos.
En este contexto, varias transnacionales de la energía como BP, D1 Engrasa y Petrobras han iniciado proyectos de agrocombustibles en África, para producir de manera indiscriminada ya sea combustibles fósiles o agrocombustibles, en países tan pequeños como Suazilandia o potencias petroleras como Nigeria. Estas empresas depredadoras sostendrán cualquier aventura, a cualquier costo social y ambiental, si es que esto va a contribuir a su estrategia global de prolongar el pico del petróleo. Países como Ghana, las grtandes plantaciones de Jatropha están fuertemente relacionadas con el mercado de carbono en el marco del Protocolo de Kyoto.
El escenario político en África está listo para la producción a gran escala de agrocombustibles. Mozambique ha sido elegido como el líder en el Sur de África. A través de la empresa petrolera estatal se espera tener una inversión de 55 millones de dólares para proyectos con caña de azúcar y Jatropha, y así suplir al mercado regional e internacional de etanol y biodiesel.

MANIFIESTO POR EL DES-DESARROLLO : EL CAMINO QUE PROPONEMOS DESDE EL SUR

MANIFIESTO POR EL DES-DESARROLLO : EL CAMINO QUE PROPONEMOS DESDE EL SUR

Los agrocombustibles y toda la generación de energía a través de la biomasa tal como viene sido promovida por gobiernos, corporaciones, agencias de ayuda, las Naciones Unidas, las instituciones financieras internacionales y demás agentes interesados en su producción a gran escala y en su comercio internacional - no cambian, sino que perpetúan el modelo de producción y consumo de la civilización moderna, urbana y industrial que ha generado inequidad, guerra, destrucción ambiental.
El ocaso de la civilización petrolera y la reproducción del capitalismo
La reproducción del estado actual de la civilización occidental depredadora, cuya forma es el neoliberalismo globalizado, tiene como base material al petróleo.
Todas las fuerzas motrices detrás de la producción, circulación y comercialización global de mercancías dependen de los hidrocarburos: la industria hidrocarburífera en si misma, la industria agroalimentaria, las compañías farmacéuticas, de fibras textiles, las industrias involucradas en la producción de detergentes, cosméticos, explosivos, celuloide, plásticos en general, materiales de construcción, embalajes, electrodomésticos, etc. De la misma forma, el transporte global de personas y materiales, la movilidad y velocidad con la cual los trabajadores y los productos se mueven y son intercambiados alrededor del globo, dependen también de los combustibles fósiles, ya sea por la dependencia que se ha creado en torno al automóvil; por la manera como se han diseñado, construido y expandido las megalópolis, o por la forma de ocupación del espacio urbano y otros territorios.
La demanda de energía y materias primas para suprimir y mantener el patrón de vida de las sociedades del Norte, traducida cotidianamente en alimentación, vestuario, vivienda y movilidad es la que da carne y cuerpo al ideal universal de estilo de vida, bienestar y "progreso" promovidos agresivamente a través de la globalización como un patrón universal para la humanidad.
En el actual paradigma de "crecimiento" orientado hacia la integración del mercado y el comercio global, los agrocombustibles son impulsados como substitutos paulatinos del petróleo para mantener patrones ambientalmente insustentables de producción y consumo del Norte. Frente a eso, entendimos que el estilo de vida promovido por el Norte y las elites del Sur y que alcanza su máxima expresión en el llamado "American way of life" es lo que debe ser transformado. Son los principales consumidores de energía, Estados Unidos junto con Europa Occidental y a quienes se suman hoy, China y las elites minoritarias del Sur.
China, la gran fábrica del mundo, reproduce el modelo de producción y consumo creado por el Norte, al tiempo que abastece al mercado mundial, sobretodo del Norte, con todo lo que éste consume. Entendemos que el modelo de crecimiento de China no es un modelo para el Sur.
La materialidad de todo lo que hace parte de la vida cotidiana de los países "desarrollados", promocionados al mundo como modelo universal de bienestar material, calidad de vida y progreso humano, depende enteramente de una demanda energética y ecológica irracional, construida históricamente a través del saqueo continuo de la naturaleza y los pueblos del Sur. Para el Sur del mundo este modelo "petrolero" permitió perpetuar el intercambio desigual, la dependencia tecnológica, el endeudamiento, el empobrecimiento de los pueblos, el despojo de sus territorio y la desacralización de sus lugares sagrados. Hemos experimentado, desde el SUR, que el patrón de vida que la minoría del Planeta disfruta, se mantiene con la explotación de la Naturaleza y el trabajo humano, para alimentar los flujos de mercancías y servicios que han causado históricamente los cambios climáticos, el calentamiento global y la dominación colonial del Norte sobre el Sur.
En síntesis: el impulso prioritario de los agrocombustibles como substitutos paulatinos del petróleo, es mantener la circulación global de mercancías y la demanda ambientalmente insustentable de energía y materias primas para promover como ideal universal el patrón de vida de las sociedades del Norte, en su lógica histórica de dependencia y explotación colonial sobre los ecosistemas y pueblos del Sur.
Nuestra respuesta a la falacia del balance energético positivo de los agrocombustibles es la verificación histórica de la devastación ecológica y social generada por la Revolución Verde – petrodependiente - y con los efectos imputados a la agricultura industrial, que ha resultado en la pérdida de 75% de la biodiversidad a lo largo del último siglo, según la FAO; además de haber promocionado la desarticulación de las agriculturas y mercados locales para imponer el sistema agroalimentario mundial a través de las corporaciones que controlan la cadena productiva con la mayor concentración de poder en el mundo – los agronegocios.
Entendemos que la única forma de superar la crisis climática y energética que amenaza definitivamente la continuidad de toda la Vida en el planeta es la superación del capitalismo.
La transición hacia una sociedad post-petrolera y un nuevo sentido del "desarrollo", en la construcción de una Vía de superación del capitalismo, será sobre bases ecológicas; o no podrá ser.
La cuestión energética, así como la producción de alimentos, son los ejes concretos e indivisibles de resistencia y de construcción de otro proyecto de sociedad, y de nuevas relaciones de intercambio entre los pueblos de la humanidad, y de estos con la naturaleza; y así subvertir - de facto - la lógica colonial y de subordinación.
Acordamos que la lógica política de la nueva sociedad global en esta ruta de transición – y la estrategia de autonomía de los pueblos sobre sus territorios - deberá orientarse a partir de la premisa central de garantizar la Soberanía Energética en acuerdo y complementariedad con la defensa radical de la Soberanía Alimentaria.
Por lo tanto, el único debate consecuente sobre agrocombustibles debe enmarcarse en un nuevo paradigma de des-desarrollo que incluya una transformación estructural radical de toda la economía y de nuestro estilo de vida y el desmantelamiento del macro sistema energético que sustenta y garantiza el poder global.
Son ejes del des-desarrollo:
• des-urbanizar, para restituir la existencia de la población a escala humana, supliendo las necesidades en el mercado local y con fuentes de energía locales.
• des-globalizar el comercio y el transporte de mercancías, sobre todo agrícolas y alimentarias, para atacar la principal fuente de consumo de combustibles líquidos: los camiones refrigerados que transportan toda la cadena de carnes y lácteos, los aviones que transportan flores y frutas tropicales; los gigantescos navíos cerealeros movidos a diesel para llevar soja a Europa y a China, etc.; que generan un flagrante balance energético negativo, y que sostiene el discurso ilusorio del "crecimiento".
• Des- tecnologizar la producción de alimentos, a partir de tomar a los sistemas productivos como agroecosistemas donde la biodiversidad y la nutrición adecuada de los suelos reemplacen a las tecnologías puntuales y contaminantes de derivadas del petróleo.
• des-petrolizar la economía, la mejor política contra el cambio climático es la eliminación de los combustibles fósiles, dejando el petróleo y el gas en el subsuelo. Eso no debe confundirse con soluciones ficticias como el "descarbonizar la economía" o sea, promocionar el mercado de carbono, los mecanismos de desarrollo limpio y la implementación conjunta que perpetúan el modelo petrolero destructivo, bajo la lógica del mercado.
• des-centralizar la generación y distribución de energía, a través de tecnologías que no recreen la dependencia, y que garanticen el abastecimiento de acuerdo a las necesidades de la población local, lo que se diferencia de promover la privatización de la energía, aun de fuentes "alternativas" bajo el argumento de "proveer acceso de energía para los pobres". En otras palabras: recuperar y defender el principio de la energía como un servicio y no un negocio y una mercancía ofrecida en el mercado. En esta línea de argumentación debe construirse la Soberanía Energética.

Se trata de abrir esta agenda de debate en el seno de los sectores de "izquierda" en nuestras distintas regiones del globo, replanteando en estos términos radicales el entendido de una propuesta de enfrentamiento y superación del capitalismo en acuerdo con las contradicciones de la acumulación, en este momento histórico.
Por el rol estratégico de la región Latinoamericana en la promoción y instalación del modelo global de Agroenergía, y en vista a la Conferencia Internacional de Biocombustibles, auspiciada por la ONU, a ser realizada en Brasil en julio de 2008, reafirmamos nuestra tarea de cuestionar entre los gobiernos promotores del "Socialismo del Siglo XXI" cual será el modelo energético que sustentará esta propuesta, sin aceptar cooptaciones nacionales al modelo propuesto por el capital.
Para que esta visión sea el fundamento de un programa político de la era post-petrolera, los abajo firmantes nos comprometemos a replantear nuestros posicionamientos - sin concesiones – como lo impone la radicalidad de la crisis ecológica y en

--
Soledad Vogliano
CEPPAS - CIAP
Talcahuano 256 2do. CABA.
www.ceppas.org/ciap
0054-11-4373-6303

A educação na América Latina: direito em risco

A educação na América Latina: direito em risco

As articulações, fóruns, movimentos e organizações da sociedade civil latino-americana e global que estiveram reunidos em Brasília nos dias 8 e 9 de novembro de 2004, vem manifestar aos/às participantes da 4ª reunião do Grupo de Alto Nível da Educação Para Todos (EPT), convocada pela Unesco, realizada na mesma cidade, e às sociedades civil e aos governos de todo mundo, preocupações e propostas com relação aos desafios para o avanço da qualidade educacional. Tais considerações têm como base o entendimento de que a educação é um direito humano fundamental, garantido pelo Estado, e deve ser assumida como política estruturante de um modelo de desenvolvimento comprometido com justiça social, cidadania e sustentabilidade.

* a deterioração da educação na América Latina - A qualidade da educação e do processo de aprendizagem constituem um desafio especial na América Latina, na qual se mantêm intacto um sistema econômico altamente excludente e fonte de profundas desigualdades sociais. A deterioração da educação no continente está refletida na baixa qualidade, na diminuição dos orçamentos de educação em vários países, na precarização das condições de trabalho dos profissionais de educação e no estancamento do acesso à educação. Verificamos um retrocesso que amplia a brecha entre a situação vigente e as metas dos governos e dos organismos internacionais.
Nesse contexto, os sistemas educativos enfrentam inúmeras dificuldades para dar respostas efetivas às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa e desigual, não garantindo o acesso devido às diferentes etapas e modalidades da educação, não garantindo a permanência e o direito à aprendizagem para a gigantesca maioria de alunos e alunas, sejam eles crianças, adolescentes, jovens e adultos. Apesar dos avanços com relação ao acesso à educação primária nas décadas passadas na América Latina, persistem graves problemas de acesso ao conjunto da educação pública, em especial, na educação infantil, ensino médio e superior, bem como na educação de jovens e adultos. Além disso, a baixa qualidade da educação reproduz as inequidades e aprofunda a exclusão social, política, econômica e cultural no continente, afetando de forma perversa as populações mais marginalizadas. Além do mais, os indicadores hoje assumidos pelos organismos internacionais não aferem os graves problemas da educação no continente, limitando-se às questões de acesso e não captando permanência e sucesso.
Entendemos que a qualidade em educação é um conceito político, em disputa na esfera pública, que deve ser referenciado nos contextos, necessidades e desafios do desenvolvimento de uma região, de um país, de uma localidade. A qualidade é um processo que exige investimentos financeiros de longo prazo, participação social e reconhecimento das diversidades e desigualdades culturais, sociais e políticas presentes em nossas realidades. Queremos uma qualidade em educação que garanta aprendizagem, gere sujeitos de direitos, inclusão cultural e social, qualidade de vida, contribua para o respeito à diversidade, o avanço da sustentabilidade e da democracia e a consolidação do Estado de Direito em todo o planeta.



O déficit latino-americano nos mostra um desenvolvimento precário da educação: sem alcançar ainda a alfabetização das pessoas adultas e o acesso geral das crianças e jovens no sistema escolar. A América Latina se insere obrigatoriamente no modelo de globalização com um déficit de 10% de analfabetismo adulto e 40% na escolaridade básica.
* O reducionismo da agenda global da educação – A agenda global de educação, a partir da década de 90 vem sofrendo um forte retrocesso. As metas se tornaram mais tímidas, os prazos para o cumprimento foram estendidos (de 2000 a 2015), o financiamento foi limitado e a abrangência se restringiu, estimulando a focalização de políticas públicas, destinadas sobretudo a grupos, países e regiões mais excluídos do planeta, do qual a iniciativa do Fast Track (Via Rápida) – com seus limites e contradições – constitui um perfeito exemplo vinculado a essa lógica . Dessa forma, efetivamente, não estão garantidas condições concretas para o desenvolvimento e consolidação da educação enquanto política pública universal.
Se parte das metas da Dakar (2000) significou um recuo com relação às metas da Conferência Mundial de Educação de Jomtien (Tailândia, 1990), consideramos que as Metas do Milênio cumprem mais uma vez esse papel ao limitarem as metas da educação ao acesso à educação primária obrigatória. As Metas do Milênio deveriam permitir um tratamento mais contextualizado e menos setorial da educação, reafirmando-a como eixo de desenvolvimento, mas ao se limitar ao aceso à educação primária se subordina à lógica do reducionismo da agenda internacional de educação.
* A sobreposição de Planos e Instâncias Internacionais de Educação – Consideramos que existe no cenário internacional um grande, conflitante, incoerente e fragmentário conjunto de iniciativas e planos destinados a melhorar a situação da educação no mundo com suas respectivas metas, dinâmicas e instâncias, das quais uma delas é o Grupo de Alto Nível (High Level Group) de Educação Para Todos (EPT). Somente com relação à educação, estão em vigor na América Latina seis iniciativas com metas referentes à educação. Tal situação gera dispersão de esforços e recursos, sobreposição, falta de efetividade e transparência, desarticulação nos níveis nacionais e inúmeras dificuldades para a participação da sociedade civil, entre elas, o acesso a informações estratégicas.
* Via Rápida (Fast Track) – A iniciativa Via Rápida vai à contramão do entendimento da educação como direito universal obrigatório e gratuito, ao focalizar políticas e programas para os grupos mais vulneráveis da população, a partir de uma concepção compensatória e não como um direito de todos e todas. Por outro lado, o financiamento da educação não pode estar à mercê dos organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial, instituição promotora das políticas de ajuste fiscal que influencia os governos nacionais a retirar recursos das políticas sociais e, em especial, da educação. Consideramos que a iniciativa Via Rápida constitui um retrocesso em relação à Iniciativa Global, pactuada na Conferência Mundial para Todos (Jomtien, 1990). Nos preocupa que esta iniciativa seja acolhida com centralidade na estratégia EPT pela cooperação internacional, em particular pela Unesco.



* A América Latina na periferia da agenda global – A América Latina vem ocupando um lugar cada vez mais periférico na agenda global de educação, expresso nas diferentes reuniões internacionais. Isso decorre, em grande parte, do empobrecimento da agenda global, ao restringir as metas de educação ao acesso à educação primária, sobretudo, de grupos mais vulneráveis, dos “pobres entre os mais pobres”, dos quais fazem parte alguns dos países latino-americanos, segundo os organismos internacionais. Esse lugar “periférico” decorre também da falta de reconhecimento explícito do impacto nefasto das políticas de ajuste fiscal no continente por parte dos organismos internacionais. Tais políticas são reprodutoras de desigualdades sociais, da baixa qualidade e das limitações de acesso da educação pública na América Latina.

* As políticas econômicas e de ajuste fiscal como obstáculos ao direito à educação – A limitação do financiamento continua sendo um grande obstáculo para a melhoria da educação no mundo todo e, particularmente, na América Latina, ainda subordinada às políticas de ajuste fiscal, ao pagamento da dívida externa e à geração de superávits primários. Não podemos esquecer que o discurso predominante nas reformas educativas nos anos 90 no continente, levadas adiante pelos Estados Nacionais com apoio e orientação do Banco Mundial, pregava que não seriam necessários mais recursos para educação pública, mas somente o uso mais eficiente dos existentes. Porém, inúmeros estudos internacionais e nacionais, inclusive no âmbito da Educação para Todos, apontam a urgência de mais recursos para a educação pública como condição para o salto de qualidade e acesso e para o cumprimento das demais metas da Educação para Todos. Entendemos que os organismos internacionais ainda se omitem em fazer a crítica explícita às políticas de ajustes fiscais como obstáculo à qualidade e ao exercício do direito educacional para a maioria da população.
* Educação como Serviço e Mercadoria – os acordos internacionais de comércio (GATS, Tratado de Livre Comércio e a ALCA) comprometem o direito à educação, ao tratá-la como mercadoria, desresponsabilizando os Estados Nacionais e incentivando a sua comercialização no mercado mundial. Tal situação transforma o cidadão em mero consumidor, comprometendo assim a consolidação de um Estado Social de Direito, fundamentado na democracia e na cidadania.
* A precarização das condições de trabalho e de vida dos/das profissionais de educação – Ao longo das últimas décadas, as condições de trabalho e de vida dos/das profissionais de educação sofreram forte impacto negativo, com a queda acentuada dos níveis salariais, diminuição de benefícios, processos de contratação com base em tercerização, precarização da situação dos ambientes escolares, e fragmentação das políticas de formação inicial e continuada. Tudo isso contribui para o quadro de baixa qualidade da educação na América Latina.
* Participação social como direito e base da transformação – uma educação de qualidade para todos e todas somente é possível com a participação da sociedade para além da comunidade educativa, inclusive considerando como fundamental o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens. Uma participação que não se restringe a uma consulta com organizações “amigas”, a mera formalidade, a rituais para legitimação de propostas já fechadas, mas comprometida com a efetiva participação da sociedade civil em sua diversidade política, na qual o conflito é inerente. É necessário rever os processos, instâncias e demais procedimentos que permitam a maior politização da participação social tanto nos níveis local, nacional e internacional, garantindo uma gestão democrática em todo o sistema educativo. Para isso é fundamental a transparência e a disseminação de informações estratégicas que permitam uma participação mais qualificada.


PROPOMOS QUE O GRUPO DE ALTO NÍVEL ASSUMA EM SUAS RESOLUÇÕES:


* a educação como direito humano fundamental, responsabilidade do Estado e eixo de uma política de desenvolvimento comprometida com a justiça social.
* resgate do sentido ampliado de Educação para Todos da Conferência de Jomtien, comprometido com o direito à educação e à aprendizagem ao longo de toda a vida e no conjunto dos diversos espaços educativos que constitui o habitat humano, revertendo o processo reducionista das metas de educação.
* tomada de medida urgentes frente ao reconhecimento do não cumprimento das metas no prazo estipulado, de modo a reverter este processo.
* a revisão e articulação de iniciativas, políticas e planos internacionais, sobretudo na América Latina, no sentido de uma maior efetividade, transparência, participação e somatória de esforços de governos, garantindo o envolvimento ativo da sociedade civil.
* a necessidade urgente de reconhecer as políticas de ajuste fiscal como fonte de desigualdade social e obstáculo para o avanço da qualidade em educação e a importância de encontrar outras alternativas.
* o aumento urgente dos investimentos em educação pública por meio da revisão dos termos da dívida externa; da taxação da circulação do capital financeiro internacional; da taxação do comércio de armas; do combate efetivo à corrupção e do estímulo às políticas nacionais de tributação progressiva e redistributiva.
* a retirada urgente da educação da pauta de negociação dos acordos internacionais e bilaterais de comércio.
* a regulamentação do setor privado de educação.
* a recomendação para que os países orientem o financiamento educacional no sentido de reconhecer e responder às diferentes necessidades nacionais e locais e aos desafios da equidade (gênero, raça, etnia, situação econômica, educação do campo, portadores de necessidades especiais, orientação sexual etc) como condição para garantir a qualidade de educação.
* o aprimoramento da participação social nos processos e instâncias internacionais de monitoramento, formulação e financiamento de planos e iniciativas, garantindo o acesso à informação estratégica nos diferentes idiomas.
* o resgate da função social d@s educador@s, valorizando a profissão, sobretudo com relação à piso salarial, carreira profissional, articulação e aprimoramento das políticas de formação inicial e continuada e participação efetiva d@s profissionais na definição das políticas públicas.



Brasília, 9 de novembro de 2004
Fonte: ANDES